Leis de Incentivo
Conheça as Leis de Incentivo
Como transformar seu imposto em iniciativas de alto impacto sociocultural
As leis de incentivo à cultura são instrumentos poderosos que estimulam a produção cultural e a democratização do acesso à cultura no Brasil. Existem diversas leis em vigor, cada uma com suas particularidades e âmbito de atuação.
Além dos benefícios fiscais, elas promovem o desenvolvimento cultural, a inclusão social, o fortalecimento da identidade local e a democratização do acesso à cultura.
Lei Municipal de Cultura ISS RJ
A mais democrática e abrangente de todas as leis de incentivo.
- Exclusiva para empresas da cidade do Rio de Janeiro
- Benefício fiscal de até 20% do seu ISS já pago
- Sem antecipação, o recurso é direcionado no pagamento do tributo
- Empresas prestadores de serviço que emitem Nota Carioca
- Não aplicável para empresas enquadradas no Simples Nacional
Lei Estadual - Cultura ICMS RJ
Entre os Projetos patrocinados pelas Leis de incentivo, pode-se escolher: Exposições, Livros, Peças de Teatro, Filmes, Festivais de Música, Cinema, Preservação de Acervo, Eventos ligados a Gastronomia, Design, Dança, Tecnologia, Folclore, Carnaval e afins.
- Para empresas recolhedoras de ICMS no estado do Rio de Janeiro
- Benefício fiscal de até 100% sobre o valor do ICMS
- Teto de 3% do total do imposto devido
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Lei Federal de Incentivo à Cultura
Ferramenta para apoiar projetos de artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, doações de acervos para bibliotecas pública, produção de obras cinematográficas, preservação do patrimônio cultural e construção e manutenção de salas de cinema e teatro.
- Pessoas Físicas, com teto de 6% do IR devido
- Pessoas Jurídicas tributadas com base em Lucro Real, até 4% do IR
Lei Estadual - Esporte ICMS RJ
Entre os projetos, pode-se escolher: competições, provas de alto rendimento, exposições, eventos de natureza esportiva, inclusive publicações (livros), seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudos a atletas.
- Para empresas recolhedoras de ICMS no estado do Rio de Janeiro
- Benefício fiscal de até 100% sobre o valor do ICMS
- Teto de 3% do total do imposto devido
Checklist
Como participar
As Leis de Incentivo à Cultura são mecanismos legais criados pelo governo com o objetivo de fomentar e promover atividades culturais, como música, artes cênicas, audiovisual, literatura, patrimônio histórico, entre outras expressões artísticas. Essas leis visam estimular a produção cultural, a preservação do patrimônio, a formação de público e a democratização do acesso à cultura.
- Familiarize-se com a Legislação e suas modalidades de participação.
- Identifique as áreas culturais ou projetos específicos nos quais sua empresa deseja investir.
- Estabeleça uma política de responsabilidade social e cultural alinhada aos objetivos da sua empresa.
- Identifique os projetos culturais que estão em conformidade com a lei e são elegíveis para receber incentivos fiscais.
- Avalie a adequação dos projetos à estratégia de marketing e branding da sua empresa.
- Entre em contato com os proponentes dos projetos para discutir as possibilidades de parceria.
- Solicite todas as informações e documentação necessárias para avaliar a viabilidade e a qualidade dos projetos.
- Analise os impactos culturais, sociais e econômicos dos projetos e sua relevância para a comunidade e a sociedade como um todo.
- Elabore um plano de patrocínio que especifique os recursos financeiros, ações de divulgação e contrapartidas esperadas.
- Formalize a parceria com o proponente do projeto, seguindo as diretrizes estabelecidas pela lei.
- Cumpra os requisitos legais, como a prestação de contas e a divulgação do patrocínio nos canais apropriados.
